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Ato Original
Declaração n.º 160/2002 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Maria Carmo Sousa Campos, costureira da Direcção Regional de Educação de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 2001, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
17 de Maio de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.