Declaração n.º 160/2004 (2.ª série), de 7 de junho

Declaração n.º 160/2004 (2.ª série):

Maria da Graça Pereira Neto Ribeiro Martins - convertida em definitiva em 21 de Maio de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação, em comissão de serviço, como auxiliar administrativa do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penafiel. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

24 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.