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Ato Original
Declaração n.º 163/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.16.00/OD.03.PD/S, em 2 de Abril de 2003, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 72, de 26 de Março de 2003.
4 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
