Declaração n.º 163/2005 (2.ª série), de 28 de julho

Declaração n.º 163/2005 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Manuel Godinho Rebocho, segundo-sargento (11447268) do Estado-Maior do Exército, no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 1992, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Luís Jorge Valério Palma, escrivão de direito do 5.º Juízo Cível de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1997, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

14 de Julho de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos da Silva Costa.