Declaração n.º 164/2003 (2.ª série), de 15 de abril

Declaração n.º 164/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.16.00/03.03.MP/PD, em 2 de Abril de 2003, as medidas preventivas para a área abrangida pela suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde - área envolvente às escolas de Formariz, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 72, de 26 de Março de 2003.

4 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.