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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 165/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 10 de Maio de 2000:
Associação Recreativa, Desportiva, Cultural e Social do Casal Pardo, com sede em Alfeizerão, Alcobaça;
Grupo Desportivo de São Roque, com sede em Vila Chã, Oliveira de Azeméis;
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza, com sede no Porto.
19 de Maio de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.
