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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 167/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 10 de Maio de 2000:
Associação Desportiva Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira, com sede em Anta-Espinho;
Associação de Residentes de Telheiras, com sede em Lisboa;
Búzios - Associação de Nadadores-Salvadores de Coruche, com sede em Coruche;
Grupo Desportivo e Cultural de Machados, com sede em São Brás de Alportel;
Grupo Etnográfico de Esmoriz, com sede em Esmoriz, Ovar.
18 de Maio de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.