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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 168/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 10 de Maio de 2000:
Associação Cultural, Recreativa e Desportiva e de Melhoramentos de Alhais, com sede em Alhais, Pombal;
Associação Comercial de Peniche, com sede em Peniche;
Banda Musical de Avintes, com sede em Avintes, Vila Nova de Gaia;
União Desportiva Messinense, com sede em São Bartolomeu de Messines, Silves.
19 de Maio de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.