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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 17/2004, de 17 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2004, modificados pelas alterações orçamentais efectuadas no 3.º trimestre
TEXTO
Declaração n.º 17/2004
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado para 2004:
Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 22 de Outubro de 2004. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.