Declaração n.º 17/2007, de 8 de novembro

Declaração n.º 17/2007

Nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro, foi aprovada a Conta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006.

Assembleia da República, 31 de Outubro de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Conselheira, Adelina Sá Carvalho.

Conta de gerência relativa ao ano de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007

(gerência desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2006)

(ver documento original)