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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 17/2011, de 2 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia da presidente da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
TEXTO
Declaração n.º 17/2011
Renúncia da presidente da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
Para os devidos efeitos declara-se que Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa renunciou ao cargo de presidente da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Assembleia da República, 25 de Novembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.