Declaração n.º 171/2006, de 12 de dezembro

Declaração n.º 171/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 20 de Novembro de 2006, foi punido com a pena disciplinar de separação de serviço o soldado de infantaria 1896074, Gualter da Cruz Rodrigues Pinheiro, do grupo territorial de Vila Real, da Brigada n.º 4 da Guarda Nacional Republicana, por violação do dever de disponibilidade, nos termos dos n.os 1 e 2, alínea a), do artigo 15.º do RDGNR.

Esta declaração é feita nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do referido Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

23 de Novembro de 2006. - O Chefe de Estado-Maior, José Gabriel Brás Marcos, major-general.