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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 171/2010, de 16 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publicação dos mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010
TEXTO
Declaração n.º 171/2010
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010.
27 de Julho de 2010. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
203561987