Declaração n.º 172/2003 (2.ª série), de 30 de abril

Declaração n.º 172/2003 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Pedro Almeida Pereira Carmo, aferidor municipal da Câmara Municipal de São João da Madeira, no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 2002, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

16 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.