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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 175/2004 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.ª série), do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 1 de Junho de 2004, declarou, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública das seguintes entidades:
Ginásio Clube Naval de Faro, com sede em Faro;
Sport Club Alcaçovense, com sede em Alcáçovas, Viana do Alentejo;
Amigos do Atletismo da Charneca da Caparica, com sede em Charneca da Caparica, Almada;
Coro Académico da Universidade do Minho, com sede em Braga;
Liga dos Amigos do Museu Escolar, com sede em Marrazes, Leiria.
8 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.