Declaração n.º 175/2005 (2.ª série), de 17 de agosto

Declaração n.º 175/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2001, de 29 de Março, delego e subdelego, nas minhas ausências e impedimentos, no vogal do conselho directivo Dr. Carlos Vargas todas as minhas competências próprias e delegadas, com a faculdade de subdelegação.

1 de Agosto de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Paolo Pinamonti.