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Ato Original
Declaração n.º 176/2008
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Rui Santos Brás Bernardo, capitão do Estado-Maior do Exército, no Diário da República, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2005 (aviso n.º 831/2005, 2.ª Série), em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Maria Lúcia Azevedo Lima Ferreira, professora do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, no Diário da República, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2008 (aviso n.º 2946/2008, 2.ª Série), em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
28 de Abril de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Bandeira.