Declaração n.º 178/2005 (2.ª série), de 23 de agosto

Declaração n.º 178/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro e nos termos conjugados do artigo 3.º do mesmo diploma e do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, torna-se público que, por despacho de 25 de Julho de 2005, o Primeiro-Ministro declarou a utilidade pública da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, com sede em Lisboa.

11 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.