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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 18/2011, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia do juiz conselheiro José Manuel Cardoso Borges Soeiro às funções de juiz do Tribunal Constitucional
TEXTO
Declaração n.º 18/2011
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que o juiz conselheiro José Manuel Cardoso Borges Soeiro apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.
Lisboa, 30 de Novembro de 2011. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.