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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 180/2004 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.ª série), do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 14 de Junho de 2004, declarou ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública das seguintes entidades:
Juventude Operária do Monte Abraão, com sede em Queluz;
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Primária n.º 4 de Agualva, com sede em Agualva-Cacém;
Grupo Desportivo e Recreativo de Parceiros, com sede em Parceiros, Leiria.
21 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.