Declaração n.º 181/2004 (2.ª série), de 2 de julho

Declaração n.º 181/2004 (2.ª série):

Maria da Conceição Silva Oliveira Pinto - convertida em definitiva, em 6 de Junho de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação provisória como operadora de reprografia do quadro da Secretaria-Geral das Varas de Competência Mista Cível e Criminal, dos Juízos Cíveis e do Tribunal de Família e Menores de Loures. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

18 de Junho de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.