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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 183/2011
Renúncia de membro da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Para os devidos efeitos, declara-se que Maria Teresa da Silva Morais renunciou ao cargo de membro da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
1 de Julho de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
8932011
