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Ato Original
Declaração n.º 185/2008
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, a página 37647, portaria 1202/2007 (2.ª Série), que promoveu a capitão-de-fragata o capitão-tenente da classe de Marinha Carlos José Costa Paixão Lopes, solicita-se anular e considerar sem efeito a referida portaria.
29 de Abril de 2008. - O Chefe do Gabinete, José Montenegro, contra-almirante.