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Ato Original
Declaração n.º 185/2009
Declara-se que fica sem efeito a inclusão da ex-subscritora Maria Helena Pimenta Costa Machado Gameiro Santos, professora, no Diário da República, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2008 (aviso n.º 29 043/2008, 2.ª Série), em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
29 de Maio de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, Norberto Rosa.
201862825