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Ato Original
Declaração n.º 186/2013
Declara-se que fica sem efeito a inclusão do ex-assistente operacional António Miguel Afonso, antigo subscritor, publicada no Diário da República, n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2013 (aviso n.º 353/2013) em virtude de ter sido revogado o ato que lhe concedeu a aposentação.
30 de agosto de 2013. - O Diretor Central, Serafim R. Amorim.
207223956