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Ato Original
Declaração n.º 188/2013
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de António Álvaro Cerqueira Pinto, assistente técnico da Câmara Municipal de Amarante, publicada no Diário da República, n.º 70, 2.ª série, de 8 de abril de 2011 (aviso n.º 8632/2011) em virtude de ter sido revogado o ato que lhe concedeu a aposentação.
30 de agosto de 2013. - O Diretor Central, Serafim R. Amorim.
207223907