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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 189/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 19 de Maio de 2001:
Associação 20 km de Almeirim, com sede em Almeirim;
Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lagos, com sede em São Sebastião, Lagos.
29 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.