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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 19/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 6 de Janeiro de 2000:
Associação Recreativa Batalhense, com sede na Batalha;
Banda Musical de Calvos, com sede em Calvos, Póvoa de Lanhoso.
13 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.