Declaração, de 29 de abril

Rectifica a forma como foi publicada a relação anexa ao decreto n.º 35856, que concede a medalha de ouro de serviços distintos ou relevantes no ultramar, com a indicação «Homenagem Nacional aos Heróis da Ocupação do Império-1943», aos indivíduos da classe civil ou militar - Determina que fique sem efeito a inserta no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro último