Declaração, de 9 de julho

Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 12275, 12325, 12331, 12332, 12341 e 12345, que reorganizam os serviços das missões hidrográficas, respectivamente, da Guiné, Angola, Cabo Verde e Moçambique, e geográficas de Moçambique e Angola