Declaração, de 17 de novembro

Declaração de ter sido determinada a substituição dos modelos de título n.os 23, 24 e 25 anexos ao Regulamento para a Organização, Funcionamento, Contabilidade e Escrituração dos Conselhos Administrativos das Unidades e Estabelecimentos Militares, promulgado pelo Decreto n.º 35413