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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 196/2011, de 5 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2011
TEXTO
Declaração n.º 196/2011
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento do Estado de 2011.
MAPA I
Receitas dos serviços integrados, por classificação económica
[alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]
MAPA II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
MAPA III
Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional
MAPA IV
Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
MAPA V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
MAPA VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
MAPA VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
MAPA VIII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional
MAPA IX
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
27 de Julho de 2011. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
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