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Ato Original
Retifica
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a Portaria n.º 17711, publicada no Diário do Governo n.º 105, 1.ª série, de 5 do corrente mês, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... e extintos os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos», deve ler-se: «... e extintos os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos, quando vagarem».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Maio de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.