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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 11 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a forma como foi publicado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 286, de 12 de Dezembro do ano findo, que determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, o despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio publicado no Diário do Governo n.º 286, 1.ª série, de 12 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Na l. 2.ª, onde se lê: «... § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37550, de 25 de Junho anterior, ...», deve ler-se: «... § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 38316, de 25 de Junho anterior, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco da Paiva de Faria Leite Brandão.