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Ato Original
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde e Assistência, Direcção-Geral de Saúde, a Portaria n.º 19240, inserta no Diário do Governo n.º 138, 1.ª série, de 18 de Junho do ano em curso, saíu com inexactidões, pelo que deverão ser rectificadas, conforme abaixo se publica, as indicações relativas aos medicamentos referidos a seguir, constantes da tabela dos preços dos medicamentos, anexa à mencionada portaria:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Outubro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.