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Ato Original
Retifica
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, o texto do Regulamento do Prémio Carlos José Silva Ferrer de Moncada, aprovado pela portaria publicada sob o n.º 21164 no Diário do Governo n.º 61, 1.ª série, de 13 de Março último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 4.º, onde se lê: «... onde faleceu em 6 de Setembro de 1963.», deve ler-se: «... onde faleceu em 6 de Dezembro de 1963.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Agosto de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.