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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 47846, que sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeixa (Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2)
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 47846, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 189, 1.ª série, de 14 de Agosto do corrente ano, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê:
BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, o ponto B, ...
deve ler-se:
BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, do ponto B, ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.