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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 2 de maio
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 52, de 3 de Março último, que torna público terem sido trocados em Londres os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 27 de Março de 1968
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o aviso publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, no Diário do Governo n.º 52, 1.ª série, de 3 de Março último, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... em 20 de Janeiro de 1969 ...», deve ler-se: «... em 17 de Janeiro de 1969 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Abril de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.