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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 22 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera os salários do pessoal civil, assalariado, do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422 - Substitui a que consta do Diário do Governo n.º 242, de 25 de Outubro de 1965, e da Ordem do Exército n.º 10, 1.ª série, de 30 do referido mês e ano
TEXTO
Declaração
Declara-se que, por despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Exército de 19 de Dezembro de 1968, que obteve a concordância de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Orçamento de 20 de Janeiro de 1969, os salários do pessoal civil, assalariado, do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422, de 6 de Dezembro de 1955, passaram a ser os seguintes:
Esta declaração substitui a que consta do Diário do Governo n.º 242, 1.ª série, de 25 de Outubro de 1965, e da Ordem do Exército n.º 10, 1.ª série, de 30 do referido mês e ano.
Repartição Geral da Direcção do Serviço de Pessoal, 15 de Fevereiro de 1969. - Pelo Chefe da Repartição, Alberto da Encarnação Pereira, major.