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Ato Original
Retifica
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria n.º 23976, publicada, pelo Ministério do Ultramar, no Diário do Governo n.º 63, 1.ª série, de 15 de Março findo, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «100000 da taxa de 1$20 - fundo, representando os Estudos Gerais Universitários de Moçambique, ...», deve ler-se: «100000 da taxa de 1$20 - fundo, representando a Universidade de Lourenço Marques, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Abril de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.