Declaração, de 13 de fevereiro

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria n.º 23890, publicada pelo Ministério da Marinha, no Diário do Governo n.º 26, 1.ª série, de 31 de Janeiro findo, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... o artigo 4.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval ...», deve ler-se: «... o artigo 4.º do Decreto n.º 31859, de 17 de Janeiro de 1942, que aprovou o Regulamento de Administração da Fazenda Naval ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Fevereiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.