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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a forma como foram publicados o Decreto-Lei n.º 32/70 e a Portaria n.º 37/70, que, respectivamente, cria no Ministério do Ultramar a Inspecção-Geral de Minas e aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que no fecho da Portaria n.º 37/70 e no fecho das instruções anexas à mesma portaria, publicadas pelo Ministério da Economia, Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro corrente, onde se lê: «21 de Janeiro de 1970», deve ler-se: «17 de Janeiro de 1970».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.