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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 27 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 90/70, que define a área de terreno exterior à Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, que fica sujeita a servidão militar
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 90/70, publicado, pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1970, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, n.º 1, alínea c), onde se lê: «A norte: arcos de circunstância ...», deve ler-se: «A norte: arcos de circunferência ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Março de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.