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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 21 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 423/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar de Grafanil
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 423/74, publicado pelo Ministério da Defesa Nacional no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 210, de 9 de Setembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «... situando-se o ponto D a 300 m da vedação sudoeste ...», deve ler-se: «... situando-se o ponto D a 300 m da vedação sudeste ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.