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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 13 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 529/74, de 27 de Agosto, que fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 529/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 199, de 27 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ágio do ouro ... 24$444
deve ler-se:
Ágio do ouro ... 24,444
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.