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Ato Original
Retifica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 828/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 296, de 20 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Pavimentação da Rua do Meloal do Contrato - 670 contos», deve ler-se: «Pavimentação da Rua do Meloal do Contrato - 620 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Abril de 1975. - Pelo Secretário-Geral, Manuel Roque.