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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 22 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 578/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 19, onde se lê: «... proprietário: Jacinto Rosa Alberto», deve ler-se: «... proprietário: Eduardo Mendia Freire Leitão de Serpa Pimentel; usufrutuário: Jacinta Rosa Alberto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.