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Ato Original
Retifica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 118/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Ágio do ouro 24$444», deve ler-se: «Ágio do ouro 24,444».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.