Relacionados
Ato Original
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros respeitante à criação de uma Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 31 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 7.14, onde se lê: «... e anda do Ministério ...», deve ler-se: «... e ainda do Ministério ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
