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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a resolução do Conselho de Ministros que nomeia diversas individualidades para as empresas Jornal de Notícias e Comércio do Porto, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea b), Comércio do Porto, onde se lê:
Administrador por parte do Estado e presidente do conselho de administração - capitão José Emílio Gomes de Almeida;
Administrador por parte da Prometil - José Miguel Carqueja Seara Cardoso;
Administrador por parte da Mabor - Miguel Ponces;
Sociedade administrativa - ITA - Indústria Têxtil do Ave.
deve ler-se:
Capitão José Emílio Gomes de Almeida;
José Miguel Carqueja Seara Cardoso;
Miguel Ponces.
Esta declaração anula e substitui a publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 1976.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.